Políticas vigentes 

Política de Proteção da Propriedade Intelectual


Data de entrada em vigor: 22.10.2025


A proteção das criações intelectuais aqui divulgadas é uma prioridade, regida integralmente pela legislação portuguesa, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

1. Titularidade e Proteção Legal
1.1. Direito de Autor: Todos os conteúdos originais publicados neste Site – incluindo artigos, textos, artigos académicos, comentários de opinião, gráficos, imagens (salvo indicação em contrário), layout e código-fonte – são protegidos automaticamente pelo Direito de Autor.
1.2. Titularidade da Obra: O Direito de Autor sobre as publicações pertence a Bruna Novo Barbosa e/ou aos autores individuais dos artigos, conforme aplicável. A proteção legal aplica-se a partir do momento da sua criação, não sendo necessário registo.
1.3. Direitos Exclusivos: Enquanto titular dos direitos, detemos o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir, publicar e adaptar as obras.
Nota Importante: Todas as publicações do blogue pertencem a Bruna Novo Barbosa, a quem deverá ser dado o devido crédito e menção da fonte original em caso de uso ou citação.

2. Uso Permitido e Proibições (Direitos de Terceiros)
A utilização dos conteúdos por terceiros deve respeitar o Direito de Autor, nos termos definidos pelo CDADC:
2.1. Citação: É permitida a citação de excertos de artigos para fins de crítica, discussão, ensino ou notícia, desde que sejam cumpridos estritamente os seguintes requisitos:
Indicação do Nome do Autor e do Título do Artigo.
Inclusão de um link ativo e direto para a página original deste Site.
A citação não deve exceder o estritamente necessário para o fim em vista (princípio da Proporção Justificada).
2.2. Reprodução Integral: A reprodução integral ou substancial de qualquer artigo, texto ou outro conteúdo deste Site é estritamente proibida. Requer autorização prévia e expressa por escrito do Proprietário do Site.
2.3. Uso Comercial: A utilização dos conteúdos para fins comerciais ou de lucro é estritamente proibida, exceto mediante licença ou contrato de utilização específico celebrado com o Proprietário.
2.4. Plágio: A apropriação, imitação ou reprodução não autorizada dos nossos artigos ou ideias originais, apresentando-os como próprios, é considerada plágio e uma violação grave do Direito de Autor.

3. Violação da Propriedade Intelectual
A violação dos direitos de propriedade intelectual (PI) estabelecidos nesta política e na lei portuguesa pode resultar em medidas legais:
3.1. Consequências: Em caso de uso não autorizado ou violação (incluindo o incumprimento da obrigação de dar crédito e do link para a fonte original), o Proprietário reserva-se o direito de exigir a cessação imediata da utilização ilícita e o pagamento de indemnização por danos morais e patrimoniais, podendo iniciar as ações legais cíveis e/ou criminais cabíveis nos termos do CDADC.

4. Contacto para Autorização
Qualquer pedido de autorização para reprodução, republicação ou utilização comercial de artigos ou outros conteúdos deve ser dirigido por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico:
Email: investigacao.brunanovo@gmail.com
A ausência de resposta a um pedido de autorização não implica, de modo algum, que o uso tenha sido autorizado.